Mais um início de ano e é tempo de se planejar para pagamento de impostos. Como o IPTU Niterói. Que funciona como forma de arrecadação de verba para a cidade. Por meio do IPTU Niterói 2023 o município deve receber melhorias.
Sobre o IPTU Niterói
Estima-se que haja mais de 217 mil imóveis contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Niterói. Entre terrenos sem construção e edificações.
Este imposto é cobrado em todos os municípios brasileiros. O seu objetivo é o de arrecadar verba para o cofre da cidade. Com isso, a administração do IPTU 2023 é de total responsabilidade da Prefeitura Municipal e os setores financeiros.
Com o valor arrecadado o governo deve investir no próprio município. Promovendo melhorias nos setores que atendem o público. Por exemplo: educação, segurança, saúde, obras e infraestrutura em geral.
A distribuição do carnê para pagamento é feito via Correios. Mas, aqueles que não recebem em casa o boleto pode emiti-lo via internet.
Valor IPTU Niterói
Para definir qual será o valor do IPTU RJ 2023 é feito um cálculo. Em praticamente todas as cidades brasileiras este cálculo é o mesmo. Multiplica-se o valor venal da propriedade por uma alíquota.
O valor venal fica registrado em documentos da Prefeitura Municipal. Para determiná-lo é levado em consideração o tamanho do imóvel, o bairro que pertence, sua infraestrutura em geral. O próprio governo avalia a propriedade e estabelece esse valor.
A alíquota também é decidida pela prefeitura. E varia conforme a sua utilidade. Quer dizer, se é um imóvel residencial ou não. O valor da alíquota de uma residência em Niterói é de 0,6% a 1%. Dependendo do seu tamanho em m².
Propriedades não residenciais variam de 0,8% a 1,2%. Enquanto que terrenos sem construção têm alíquota de 2,5% a 3,5%. O valor concreto deve estar descrito na guia do IPTU de cada propriedade.
Pagamento IPTU Niterói
O contribuinte pode escolher entre duas formas de pagamento IPTU Niterói. Quando é feita a quitação total à vista é dado 8% de desconto IPTU Niterói. Com data de vencimento até 8 de janeiro.
Caso o valor, mesmo que com desconto, seja inviável para o contribuinte é permitido o parcelamento do IPTU em até 11 vezes. O primeiro vencimento é em 12 de janeiro.
É preciso verificar nas agências bancárias se as mesmas fazem o recebimento do imposto. E se permitem o pagamento por meios digitais, como internet banking e caixa eletrônico.
Isenção IPTU Niterói
Há casos em que é permitida a isenção IPTU Niterói. Ou seja, não é necessário fazer o pagamento do imposto.
Por determinação em Lei, algumas pessoas e alguns imóveis não precisam contribuir por meio do IPTU. A propriedade deve estar em nome da pessoa que atenda as condições determinadas. São elas:
- Aposentados e pensionistas maior de 60 anos;
- Deficiente visual ou mental;
- Portador do vírus HIV;
- Ex-combatente da II Guerra Mundial;
- Imóvel de interesse histórico e/ou cultural;
- Imóvel que funcionam atividades do Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Imóveis de de sociedades desportivas, culturais e recreativas e ONG’s.
Consulta e 2 Via IPTU Niterói
Para fazer a consultar o IPTU Niterói e emitir a segunda via do boleto, basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda. No portal é possível realizar vários processos que envolvem o tributo.
Assim, o contribuinte se planeja com o valor e evita multas com a reemissão da guia de pagamento. Lembrando que em caso em que foi ultrapassada a data original de vencimento o valor recebe reajustes.
Veja como fazer a consulta e 2 via IPTU Niterói:
- Acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda;
- Em ‘Serviços Online’ clique na opção ‘2° via IPTU e informações do imóvel’;
- Insira o número da matrícula do imóvel. E depois, clique em ‘Pesquisar’.
Endereço e telefone prefeitura de Niterói
Ainda com dúvidas relacionadas ao IPTU Niterói? Saiba como entrar em contato com a prefeitura municipal:
- Telefone: (21) 2621-2400 / 2621-2474 / 2621-2529
- Endereço: Palácio Arariboia: Rua da Conceição, 100 – 1º andarCentro – Niterói – RJ – CEP 24020-084